O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) informou que permanece aberto até 31 de março de 2026 o período para atualização das tarifas dos taxímetros em Salvador, conforme determina a Portaria nº 03, publicada em 27 de janeiro de 2026.
Embora o prazo esteja em vigor desde 28 de janeiro, o órgão aponta que a procura pelo serviço ainda está abaixo do esperado. O Instituto ressalta que a regularização dentro do período estipulado é essencial para evitar penalidades e assegurar que o transporte seja oferecido de acordo com a legislação vigente.
Regularização evita autuações
O Ibametro esclarece que permissionários com pendências referentes a verificações periódicas ou ajustes tarifários anteriores a 2025 poderão resolver a situação até o fim do prazo atual sem sofrer autuação, desde que cumpram todas as exigências até 31 de março.
Segundo o órgão, a medida tem caráter educativo e busca garantir que os profissionais iniciem o novo ciclo tarifário em situação regular.
Após o encerramento do prazo, a fiscalização será reforçada. Equipamentos que estiverem com valores desatualizados ou em desacordo com o Regulamento Técnico Metrológico poderão ser autuados, conforme previsto na legislação.
Transparência e segurança
Para o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a atualização dos taxímetros vai além do cumprimento de uma obrigação legal.“A regularização assegura que o taxista trabalhe com segurança jurídica e que o passageiro pague exatamente o valor correto pela corrida. Nosso papel é garantir equilíbrio, confiança e justiça nas relações de consumo”, afirmou.
Procedimento nas permissionárias
Os proprietários dos equipamentos devem procurar uma permissionária autorizada para realizar a alteração tarifária. Todas as intervenções precisam ser registradas no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE), incluindo lacres e marcas de reparo, que permanecem válidos até a próxima verificação periódica estabelecida pela regulamentação.
Durante o período de adequação, o Ibametro também promove inspeções nas permissionárias para acompanhar o cumprimento do decreto municipal em vigor.
Fiscalização será intensificada
O Instituto reforça que não haverá prorrogação do prazo. A partir de 1º de abril de 2026, as ações de fiscalização em Salvador serão ampliadas. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone ou WhatsApp (71) 99663-7364.
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
