Foi aprovado em primeira votação na última terça-feira (28) o projeto de lei que visa a distribuição gratuita da tirzepatida, que é conhecida como Monjauro, para o tratamento da diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos através da rede municipal, em Feira de Santana.
O texto do projeto é de autoria do vereador Marcos Lima do União Brasil. No projeto informa que permite que a prefeitura estabeleça as normas para a disponibilização e aplicação do medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs).
Apesar de ter sido aprovada na primeira votação, a proposta ainda vai precisar avançar por outras etapas de análise na Câmara, que estão previstas para acontecer na próxima semana. Após isso o texto vai seguir para avaliação do Poder Executivo.
A execução da medida também vai depender da disponibilidade de recursos do município.
De acordo com o projeto, o uso do medicamento só será permitido com indicação médica e como parte complementar no tratamento da obesidade. A ideia visa garantir que os pacientes com diagnóstico comprovado possam ter acesso ao remédio de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa também prevê que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seja a responsável por estabelecer os critérios de acesso, levando em conta todas as evidências científicas, normas do SUS e as condições locais. A aplicação deverá ser feita apenas por profissionais habilitados da rede pública.
