O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que foi criado pelo Governo Federal, completou 100 dias em vigência em todo o Brasil. Por conta disso, os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, celebraram a data em uma cerimônia que foi realizada na manhã da última quarta-feira (20) no Palácio do Planalto.
Em união e pensando no compromisso “Todos por Todas”, o comitê responsável pelo plano, que conta com a participação do Ministério da Saúde, apresentou os resultados das ações já realizadas. Entre os principais destaques estão as iniciativas de prevenção e o fortalecimento da rede de apoio e proteção, além de medidas para responsabilizar quem comete agressões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou alguns projetos de lei onde autoriza a criação de um cadastro nacional de agressores, ampliando as situações em que o agressor pode ser afastado imediatamente da vítima, além de tornar mais rígidas as punições para os suspeitos que continuam ameaçando as mulheres mesmo após serem presos. Essas mudanças têm o intuito de conseguir acelerar as decisões judiciais e poder fazer a aplicação de medidas protetivas.
Durante o anúncio, o presidente afirmou que o fortalecimento dessas ações do Estado tem o intuito de aumentar a confiança das vítimas e incentivar as mulheres a denunciarem, ajudando no enfrentamento à violência.
O Ministério da Saúde trouxe um destaque para o Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios do país, e que mantém um papel importante nesse atendimento. Por muitas das vezes, é na rede de saúde que essas mulheres que enfrentam as situações de violência buscam o primeiro acolhimento, é nesse local que elas podem receber atendimento, buscam apoio psicológico e recebem o encaminhamento para outros serviços de proteção.
Entre as medidas que estão em andamento está o sistema de teleatendimento voltado à saúde mental, que disponibiliza uma escuta especializada e traz orientação para as mulheres que estão em situação de violência ou vulnerabilidade. Esse serviço começou nas capitais como Recife e Rio de Janeiro e tem o intuito de ser ampliado para chegar a cidades maiores em todo o país.
Entre as ações em curso, destaca-se ainda o reforço da estrutura odontológica do SUS
As mulheres que foram vítimas de violência doméstica também têm direito a atendimento odontológico gratuito pelo SUS, podendo receber uma reconstrução dentária em casos de agressão. Essa ação faz parte do Brasil Sorridente e oferece próteses, implantes e outros tratamentos, focando no acolhimento humanizado.
Além dessas medidas, o Governo Federal está visando ampliar a estrutura de atendimento com a entrega de novas unidades odontológicas móveis e equipamentos, reforçando assim a presença do SUS nas regiões mais afastadas das capitais e aumentando dessa forma a oferta desse tipo de serviço no país.
FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Foto: Reprodução: Ricardo Stuckert / PR
