A Prefeitura de Salvador intensificou as ações de conscientização sobre a proteção e o bem-estar animal, reforçando a informação que o abandono de cães e gatos é considerado crime e pode resultar em pena de prisão, multa e até mesmo a perda da guarda do animal. Essa iniciativa busca sensibilizar a população de Salvador a respeito da importância da posse responsável e incentivar que as pessoas denunciem casos suspeitos de maus-tratos.
Essas ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), através da Diretoria de Proteção Animal (Dipa), que vem promovendo campanhas educativas e trazendo orientações aos tutores sobre os cuidados necessários para garantir uma vida saudável aos animais.
Desde que foi criada a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos foram endurecidas. A legislação informa que a pena de reclusão é de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Na capital baiana, centenas de denúncias relacionadas ao abandono e aos maus-tratos são registradas anualmente.
Também são considerados maus-tratos:
- Abandonar o animal em vias públicas ou locais sem assistência;
- Deixar o animal sem água e alimentação adequadas;
- Não oferecer abrigo contra sol, chuva e outras condições climáticas;
- Manter o animal em condições inadequadas de higiene;
- Negligenciar o atendimento veterinário quando necessário;
- Privar o animal dos cuidados básicos para garantir seu bem-estar.
Ivan Euler, secretário da Secis, destacou que o enfrentamento ao abandono depende tanto das políticas públicas quanto da participação da sociedade.
“Proteger os animais é uma responsabilidade coletiva. Continuamos fortalecendo as ações de proteção animal, mas é fundamental que a população compreenda que abandonar ou negligenciar um animal é crime. Denunciar esses casos é uma forma de contribuir para a defesa da vida e do bem-estar dos animais.”
Já a diretora da Dipa, Amanda Moraes, explicou que o trabalho educativo ocorre durante todo o ano, principalmente por meio de campanhas de orientação sobre guarda responsável.
“Nosso objetivo é orientar os tutores sobre cuidados básicos, como manter a vacinação atualizada, oferecer alimentação adequada, água limpa, acompanhamento veterinário e um ambiente protegido. Essas medidas fazem parte da guarda responsável e ajudam a prevenir situações de abandono e maus-tratos.”
Saiba como denunciar
- Fala Salvador: 156 ou 196 (conforme o serviço disponível);
- Polícia Militar: 190;
- Registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia;
- Encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
A Prefeitura de Salvador orienta que as denúncias sejam feitas de forma responsável, é necessário que digam o maior número possível de informações, para contribuir com a apuração dos casos e a proteção dos animais.
FONTE: SECOM/ PMS
Foto: Reprodução: Jefferson Peixoto / Secom PMS
