O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (26), uma nota técnica indicando que a vacinação de crianças, depois de ter sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI) passou a ser obrigatória. E o não cumprimento dessa obrigatoriedade passa a ser crime.
O não cumprimento da exigência, aponta a nota técnica, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a vacina é um direito da criança.
“Uma vez que a Anvisa autorizou o uso do imunizante e diante da expressa recomendação da autoridade sanitária federal, a vacina contra Covid-19 para essa faixa etária é obrigatória em todo o território nacional”, diz a nota.
Os procuradores sugerem ainda uma grande mobilização nacional em defesa da imunização em geral da população e em especial de crianças e adolescentes.
Redação Bahia.ba
Foto Bruno Concha
