As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, entre os dias 1º de Setembro a 15 de Outubro
O Governo da Bahia vai ofertar 20 mil vagas gratuitas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através do programa CNH da Gente. As oportunidades são destinadas a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e estão disponíveis para moradores de todos os municípios baianos.
As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, entre os dias 1º de Setembro a 15 de Outubro, por meio do portal de serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.
O programa permite a obtenção da primeira CNH nas categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis. O benefício inclui a gratuidade dos serviços e a isenção das taxas relacionadas ao processo de formação do condutor.
O programa CNH da Gente foi instituído pela Lei Estadual nº 14.879, de março de 2025, com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
Quem pode Participar
Para concorrer às vagas é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter 18 anos, ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia;
- estejam inscritas no CadÚnico, com os dados atualizados dentro do prazo exigido de até 8 de Maio de 2026;
- Não possui CNH e;
- Não estejam impedidas pela Justiça de obter a CNH.
O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, qual a categoria escolhida A ou B. Não será possível escolher as duas simultaneamente.
Como funciona
O CNH da gente é dividido em três etapas: inscrição, seleção e processo de formação do condutor. Após a seleção, o beneficiário poderá realizar as etapas necessárias para a primeira habilitação sem arcar com os custos previstos pelo programa.
A seleção considera os critérios estabelecidos pelo programa e as informações declaradas pelo candidato serão verificadas nas bases do CadÚnico.
Os interessados devem acompanhar as informações, convocações e resultados publicados nos canais oficiais do Governo da Bahia e do Detran-BA.
Crédito da foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
