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Bahia anuncia congelamento para ICMS dos combustíveis

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Foto: Carol Garcia/GOVBA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05), o congelamento de valores de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

A Bahia seguiu a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Conforme informado pelo governo do estado, a Bahia não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados está congelando agora também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado.

Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, o ICMS não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirma o secretário.

Ainda segundo o secretário, a Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor.
“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório.

De acordo com o governo da Bahia, o estado mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há vários anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool.

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