O governo federal anunciou na última quinta- feira (21) as novas regras de controle dos preços dos medicamentos lançados no Brasil. A medida tem o intuito de conseguir impedir que esses remédios cheguem ao mercado nacional com valores acima dos que costumam ser vendidos em outros países.
Colocando em prática, essa mudança acaba endurecendo os critérios que são adotados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é o órgão responsável por definir limites de preços no país. A ideia é conseguir tornar os valores mais compatíveis com a realidade internacional, além de ampliar o acesso da população aos tratamentos.
De acordo com o governo, as empresas farmacêuticas não poderão mais estabelecer preços mais altos quando comparado aos cobrados no exterior sem uma justificativa técnica. A nova política também visa aumentar a transparência no processo de definição dos valores.
Os especialistas avaliam que essa medida pode ajudar a diminuir os custos para pacientes, planos de saúde e até mesmo para o próprio SUS, principalmente quando se trata dos medicamentos mais modernos e de alto custo.
O controle de preços já existe no Brasil, mas as novas regras para novos medicamentos vão passar a ser mais rígidas. A CMED vai continuar sendo a responsável por analisar fatores como inovação, eficácia do tratamento e comparação internacional antes de autorizar a comercialização.
Serviço
O que muda: regras mais rígidas para definir preços de novos medicamentos;
• Objetivo: evitar valores acima dos praticados em outros países;
• Quem regula: Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
• Impacto esperado: maior controle de preços e ampliação do acesso aos tratamentos.
FONTE: G1 NOTÍCIAS
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