A proposta de fim da escala 6×1, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, pode gerar consequências negativas para o mercado de trabalho brasileiro. É o que avalia Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
De acordo com o parecer do deputado Léo Prates, a mudança seria implementada em até 14 meses após a promulgação da proposta, com redução gradual da jornada.
Antes de avançar, o texto recebeu um pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Na prática, a medida representaria um aumento de cerca de 10% no valor da hora trabalhada.
Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, a redução da jornada, sem uma contrapartida em ganhos de produtividade, tende a elevar os custos das empresas.
“Dado o baixo crescimento da produtividade, isso vai reduzir a produtividade do trabalhador brasileiro e aumentar o custo das empresas”, afirmou o pesquisador.
Ele destacou que, quando esse tipo de mudança é imposto por lei de forma uniforme, sem negociação, o efeito imediato costuma ser o aumento da rotatividade: “A empresa vai trocar aquele trabalhador caro pelo mais barato.”
O pesquisador também alertou para o risco de queda no salário mensal, mesmo com elevação do salário por hora. “O salário hora sobe e o salário mensal cai. Como explicar isso? Justamente porque as empresas aumentam a rotatividade”, explicou.
Para trabalhadores que recebem comissão, a tendência seria ainda mais preocupante, já que o piso salarial seria mantido, mas as comissões tenderiam a cair com a redução das horas trabalhadas.
Risco de informalidade e pressão nos preços
Outro ponto levantado por Fernando de Holanda Barbosa Filho é o risco de aumento da informalidade.
Em um país com elevado índice de trabalho informal, trabalhadores cujo custo se aproxime do limite de sua produtividade podem perder o vínculo formal e migrar para a informalidade. “Ele corre o risco de ficar mais caro, perder o vínculo formal e acabar também ingressando na informalidade”, disse o pesquisador.
Além disso, o aumento dos custos de produção tende a ser repassado aos preços finais de bens e serviços, gerando pressão inflacionária.
“Na hora que a firma enfrentar esse aumento de custo, ela vai repassar para o preço. E no final de contas, esse aumento de preço vai significar bens e serviços mais caros para esse trabalhador que está supostamente tendo esse aumento”, afirmou.
Produtividade: o nó central do debate
Fernando de Holanda Barbosa Filho ressaltou que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro não é responsabilidade exclusiva do trabalhador, mas resulta de um conjunto de fatores estruturais, como burocracia excessiva, problemas regulatórios, baixo nível de capital disponível por trabalhador e qualificação profissional insuficiente.
Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mencionados pelo especialista, a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos esse valor supera US$ 80 por hora.
Para o pesquisador, a relação de causalidade entre jornada e produtividade é frequentemente mal interpretada.
“Os países não são ricos porque a jornada de trabalho é mais baixa. A jornada de trabalho é mais baixa porque os trabalhadores mais produtivos passaram a ganhar mais e demandar um tipo de bem, que é o lazer”, explicou.
Ele concluiu que, em uma economia com histórico de baixo crescimento da produtividade, a redução da jornada via mudança legislativa “gera alguns riscos que a gente vai ter que avaliar o resultado mais na frente”.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Werther Santana/Estadão
