Por: Paulo Cavalcanti
O Brasil não está diante de uma simples divergência entre ministros; está diante de uma crise de confiança na instituição responsável por guardar a Constituição.
Nas últimas semanas, as informações reveladas no caso Banco Master levantaram questionamentos objetivos sobre contatos e relações envolvendo Daniel Vorcaro, autoridades políticas, integrantes do Judiciário e pessoas próximas aos centros de decisão.
Esses fatos não atingem apenas um partido ou uma corrente política. As conexões atribuídas ao ex-banqueiro atravessam grupos políticos distintos, alcançam governo e oposição e aparecem no entorno de diferentes autoridades. Por isso, ninguém pode transformar o caso numa disputa eleitoral entre inocentes de um lado e culpados do outro. O que existe é uma rede de poder que precisa ser investigada por inteiro.
No centro da crise atual está o ministro Alexandre de Moraes. Isso não significa considerá-lo culpado antecipadamente. Significa reconhecer que existem questionamentos públicos que exigem respostas claras.
A postura de Moraes, entretanto, é contraditória. Ao longo dos últimos anos, o ministro determinou que cidadãos, empresários, parlamentares e autoridades prestassem esclarecimentos, apresentassem documentos e se submetessem a investigações. Agora, quando surgem informações que alcançam seu próprio entorno, a sociedade também tem o direito de exigir transparência.
A verdade inconveniente é que quem ocupa a posição de ministro do Supremo não pode reagir como se uma cobrança pública fosse um ataque pessoal ou uma agressão à democracia. Se não houve qualquer irregularidade, esclarecer integralmente os fatos é a melhor forma de proteger sua biografia e a própria instituição.
A autoridade pública possui direito de defesa, mas possui também dever de prestar contas. Defender-se é legítimo. O que aumenta a insegurança é substituir o esclarecimento por notas incompletas, silêncio, reações contra investigadores ou manifestações de solidariedade entre colegas.
O próprio Supremo chegou a anunciar um pronunciamento de Alexandre de Moraes e, pouco depois, cancelou a fala. Em um momento de tamanha gravidade, cada explicação adiada amplia as dúvidas e enfraquece a confiança pública.
Enquanto isso, a imprensa tradicional já descreve ministros divididos em grupos, aliados defendendo aliados e decisões que se chocam dentro da própria Corte.
André Mendonça determinou o afastamento da direção da Polícia Federal. Flávio Dino utilizou outro processo para desfazer a medida. Edson Fachin precisou intervir e classificou as decisões conflitantes como causadoras de “grave lesão à ordem pública”.
Essa sequência não esclareceu o caso Banco Master. Ao contrário: criou uma nova crise sobre a crise original.
Independentemente da intenção dos envolvidos, o resultado foi uma cortina de fumaça. A sociedade passou a discutir a guerra entre ministros e deixou em segundo plano a pergunta que deu origem a tudo: Qual foi exatamente a relação de Alexandre de Moraes, de seu entorno e de outras autoridades com Daniel Vorcaro e o Banco Master? Quais contatos ocorreram? Quais contratos existiram? Houve conflito de interesses? Alguma autoridade atuou em matéria que pudesse alcançar interesses de pessoas com as quais mantinha relações relevantes? Houve interferência na investigação?
Essas perguntas não são acusações; são perguntas republicanas. A presunção de inocência não impede a investigação; ela impede a condenação antecipada. Da mesma forma, a defesa da democracia não pode ser utilizada para impedir que autoridades prestem esclarecimentos.
O problema torna-se ainda mais grave quando colegas passam a defender pessoas antes de defender a apuração dos fatos. A proteção institucional não pode se transformar em proteção pessoal. Um tribunal não preserva sua autoridade escondendo suas contradições. Preserva sua autoridade enfrentando-as com transparência.
A história já nos ensinou que o poder procura controlar não apenas as decisões, mas também a narrativa. Quando um fato ameaça o centro do poder, o debate é deslocado, os personagens são divididos entre heróis e inimigos e a investigação passa a ser apresentada como perseguição política. Não podemos cair nessa armadilha.
Não estamos escolhendo entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, entre governo e oposição, entre os grupos que hoje disputam espaço dentro do Supremo ou nas eleições. Estamos escolhendo o lado da Constituição, da transparência e da igualdade perante a lei.
Foi com esse espírito que nos somamos ao Manifesto à Nação Brasileira, lançado pela CACB, CNC, CNI, Fiesp, Facesp, Faesp, Fecomercio-SP e outras entidades representativas do setor produtivo de todo país. O manifesto não pede condenação antecipada; exige que o Plenário do Supremo examine os fatos em sessão pública, com urgência, transparência e sem corporativismo.
Essa é a resposta madura da sociedade. Não atacar as instituições, mas impedir que elas sejam utilizadas para proteger seus próprios integrantes. Não substituir a Justiça pela revolta, mas exigir que quem julga também aceite ser investigado, questionado e chamado a explicar.
Não nos interessa um acordo reservado para pacificar ministros. Interessa-nos a verdade pública capaz de devolver segurança jurídica ao país. A posição de ministro do Supremo não diminui o dever de prestar esclarecimentos. Ela torna esse dever ainda maior. Afinal, se não há nada a esconder, não há razão para evitar a transparência.
Ninguém está acima da lei. Nem os políticos do governo, nem os da oposição, os dirigentes da Polícia Federal ou os ministros do Supremo Tribunal Federal.
A Consciência Cidadã Participativa Transformadora começa exatamente aqui: não condenar sem provas, mas também não permitir que o poder transforme silêncio em resposta, solidariedade corporativa em absolvição e disputa política em cortina de fumaça.
Quem possui o poder de exigir explicações de toda a sociedade deve ser o primeiro a oferecê-las.
