Quem recebe o Bolsa Família pode abrir um Microempreendedor Individual (MEI) sem perder automaticamente o benefício. Segundo o Governo Federal, a formalização de um negócio não impede a participação no programa social. No entanto, o valor da renda familiar determina se o beneficiário poderá continuar recebendo os pagamentos.
Atualmente, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Portanto, quem abre um MEI e permanece dentro desse limite pode continuar recebendo o auxílio, desde que cumpra os demais critérios do programa.
Quem abre MEI precisa atualizar o Cadastro Único?
O beneficiário deve informar os rendimentos obtidos com o MEI no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo Governo Federal para identificar as famílias que participam de programas sociais.
Para calcular os ganhos do negócio, o microempreendedor deve considerar as receitas e despesas da atividade, já que o faturamento bruto não corresponde necessariamente à renda pessoal.
O Governo Federal recomenda preencher o Relatório Mensal de Faturamento do MEI para acompanhar os valores recebidos e facilitar a declaração correta da renda.
Quem precisar atualizar os dados pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único no município.
É possível voltar a receber o Bolsa Família após o cancelamento?
Famílias que perderam o benefício após o aumento da renda podem solicitar o retorno caso voltem a cumprir os critérios do programa. Caso esteja com dúvidas de como fazer veja como solicitar o Bolsa Família em Salvador.
O Governo Federal prevê o Retorno Garantido para famílias desligadas após o fim da Regra de Proteção ou por saída voluntária. Nesses casos, o prazo para solicitar o retorno prioritário é de até três anos após o cancelamento.
Para isso, a família deve atualizar as informações no Cadastro Único e comprovar que voltou a atender aos requisitos de renda.
