Apesar de antiga, a luta contra a sexualização infantil no Brasil voltou a ganhar destaque nos últimos dias, especialmente nas redes sociais. Na Bahia, o debate chegou à Assembleia Legislativa com a apresentação de projetos de lei, entre eles o PL n.º 25.910/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), que sugere a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil.
A proposta pretende proteger crianças contra práticas, conteúdos, produtos e eventos que incentivem a exposição precoce à sexualidade, padrões estéticos e comportamentos incompatíveis com sua faixa etária.
Em entrevista à TV ALBA, o parlamentar citou como referência o exemplo da Austrália, onde o parlamento aprovou recentemente uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos. A medida também obriga as empresas de tecnologia a reforçarem mecanismos de segurança, dentro de prazo ainda a ser definido.
“Queremos que esse avanço aconteça no Brasil, a partir da Bahia, com este projeto de lei. Eu sou pai de cinco filhos e sei o quanto é importante adotar medidas protetivas para nossas crianças”, destacou Muniz.
Diretrizes do projeto
O texto do PL prevê como principais ações:
- Promoção de campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicação;
- Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e prevenção de casos;
- Estímulo à denúncia de conteúdos e práticas que caracterizem adultização ou sexualização infantil;
- Fomento a pesquisas e produção de materiais orientativos;
- Articulação com Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentes.
Vedações e sanções
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O projeto também estabelece restrições para publicidade e eventos voltados ao público infantil, vedando:
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- Figurinos, coreografias, roteiros, expressões ou linguagens de cunho sexual;
- Maquiagens, acessórios ou vestimentas que induzam à sensualização precoce;
- Campanhas publicitárias que utilizem crianças em contextos de conotação sexual ou de forma sugestiva.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê multas entre 50 e 5.000 Unidades Fiscais do Estado da Bahia, além da possibilidade de suspensão de licenças e autorizações para realização de novos eventos.
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