As novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida vão entrar em vigor nos próximos dias com a ampliação do acesso ao crédito habitacional. O teto de renda aumentou para até R$13 mil, enquanto o valor máximo dos imóveis pode chegar a até R$600 mil. Essas mudanças também têm a inclusão do reajuste nas faixas salariais e redução de juros para parte das famílias atendidas.
No estado da Bahia, essas alterações reacendem o debate sobre a efetivação do programa voltado aos servidores públicos estaduais, que já está previsto em lei, mas ainda em fase de consolidação prática.
“A criação do programa foi uma grande conquista, fruto de muita luta coletiva e de apoios importantes, como da deputada Fabíola Mansur, do senador Otto Alencar e do ex-deputado Bebeto Galvão. Agora precisamos fazer com que ele funcione na prática e chegue ao servidor”, declarou o coordenador geral da Fetrab, Reonei Menezes.
Programa para servidores
A política habitacional que é destinada ao funcionalismo foi instituída pela Lei nº 14.800/2024, e sancionada pelo Governo do Estado, após uma articulação das entidades representativas da categoria. Essa proposta estabelece as diretrizes que facilitam o acesso à casa própria para os servidores públicos estaduais.
Apesar dessa regulamentação, as instituições apontam que ainda há alguns entraves para que esse benefício chegue de uma forma mais ampla aos trabalhadores.
Entre as principais reivindicações está a criação de uma margem consignável específica para o financiamento habitacional, o que vai permitir e facilitar o acesso ao crédito.
Os representantes do setor afirmam que o fortalecimento dos mecanismos de financiamento é essencial na ampliação do acesso à moradia própria, em especial para aqueles servidores que enfrentam limitações no orçamento mensal. Também defendem a ampliação desses subsídios e a redução das taxas de juros como medidas importantes para tornar o programa mais acessível e efetivo.
O presidente da Cooperativa de Habitação dos Servidores Públicos da Bahia (Coopmoradia), Claudemir Santana (Pig), defende o avanço do crédito consignado e de outras medidas voltadas ao setor. “Agora é o momento de consolidar o programa com subsídios, redução de juros e condições que facilitem a saída do servidor do aluguel”, afirma.
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