Governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas preferiu não arriscar uma derrota no plenário; proposta deve voltar à pauta após o primeiro turno das eleições
Sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com o adiamento, a votação deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), atribuiu o esvaziamento do plenário a uma articulação da oposição. Segundo ele, senadores oposicionistas atuaram para reduzir a presença de parlamentares e impedir que houvesse quórum suficiente para uma eventual votação.
“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, afirmou Randolfe durante entrevista à imprensa. O senador classificou a ação como coordenada e citou a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, disse Randolfe.
Governo tinha 53 ou 54 votos, mas considerou margem insuficiente
Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. O número corresponde a três quintos dos 81 senadores.
De acordo com Randolfe, o governo calculava ter entre 53 e 54 votos a favor da proposta. A margem, porém, foi considerada pequena diante da possibilidade de ausências e da mobilização da oposição.
A decisão de não votar a matéria ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), questionar os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e Presidência da Casa optaram por adiar a apreciação para evitar o risco de uma derrota.
PEC foi aprovada na CCJ
A proposta já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação ocorreu de forma simbólica, embora quatro dos 27 senadores presentes tenham manifestado voto contrário.
Foram contrários à matéria Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O colegiado também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, eliminando os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. A medida permitiria que o texto chegasse ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A inclusão da proposta na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto também prevê uma regra de transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.
A votação em plenário é a última etapa de análise no Senado. Caso seja aprovada nos dois turnos, a proposta ainda precisa seguir os demais procedimentos previstos para uma emenda constitucional.
Oposição defende proposta alternativa
A oposição se posiciona contra o texto aprovado na CCJ. Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas permite diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A iniciativa também prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A Agência Brasil procurou Marinho para comentar o adiamento da votação, mas não havia recebido resposta até a publicação desta matéria.
Flávio Bolsonaro, que também foi citado por Randolfe, estava ausente no momento da aprovação da PEC na CCJ. Nos últimos dias, o senador defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evitou declarar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.
O espaço permanece aberto para manifestação.
Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
