Quem costuma fazer compras em sites e plataformas internacionais terá uma mudança importante na tributação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A medida, que ficou conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. A nova regra está prevista na Lei nº 15.502/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a mudança e questionou a cobrança do imposto sobre compras de pequeno valor.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”, comentou o presidente.
Como fica a tributação
A nova legislação estabelece regras para a tributação simplificada de remessas internacionais e permite que sejam adotadas diferentes alíquotas de acordo com o meio de importação e a participação da plataforma no programa de conformidade da Receita Federal.
O governo também poderá estabelecer limites para a quantidade e a frequência das compras. A legislação prevê ainda mecanismos para evitar o chamado fracionamento artificial de remessas e impedir que o regime simplificado seja utilizado para fins comerciais ou de revenda.
A lei autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas previstas no regime, dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
A medida que deu origem à nova legislação foi inicialmente editada pelo governo como Medida Provisória (MP) 1.357/2026. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde sofreu alterações antes de chegar à sanção presidencial.
Entre as mudanças incorporadas durante a tramitação, está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.
O texto também prevê avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida pelo Ministério da Fazenda. A análise deverá considerar setores como têxtil e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Além disso, o regime diferenciado de tributação deverá passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Pressão de empresários brasileiros
A redução dos impostos sobre compras internacionais foi alvo de críticas de setores empresariais brasileiros. Representantes de segmentos como varejo e indústria argumentam que produtos estrangeiros, principalmente os comercializados por empresas chinesas, podem chegar ao país com preços mais baixos e provocar uma situação de concorrência desleal.
Para esses setores, a mudança poderia pressionar empresas brasileiras e afetar empregos.
Lula, no entanto, afirmou durante a cerimônia de sanção que o governo não acredita que a isenção para compras de pequeno valor provoque prejuízos significativos às empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, afirmou.
Com a nova lei, o governo passa a combinar a isenção para pequenas remessas com mecanismos de controle e regras específicas para evitar que o regime seja utilizado para importações comerciais ou revenda.
Antonio Cruz/Agência Brasil
